Dossiê público Processo: VPCM 10/2026 Câmara Municipal da Guarda
O que aconteceu
Tudo o que aconteceu desde que a Câmara aprovou a intenção, em 19 de junho de 2026, com as atas e as notícias de cada passo.
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A Câmara reconhece o interesse público municipal
Aprovado com 4 votos a favor e 2 abstenções e enviado à Assembleia Municipal. O presidente diz: «eu não sei quem é o dono». -
A Rádio Altitude noticia a aprovação
No noticiário, a rádio chama à unidade, por engano, «unidade de metalurgia». -
O Interior noticia o projeto
«Empresa de biometano quer instalar-se na Guarda.» O presidente explica que o processo foi acelerado para chegar à Assembleia Municipal. -
Sessão da Assembleia Municipal (data provável)
A Assembleia Municipal reuniu nesta data. Que tenha votado o biometano nesta sessão é uma dedução: a ata e a contagem de votos não foram encontradas. -
Entra em vigor o PDM revisto
No PDM revisto, o terreno só pode receber a unidade com o Estatuto de Relevante Interesse Municipal. -
Dúvidas sobre quem está por trás da empresa
Um vereador diz que a proposta chegou por email de uma sociedade espanhola, a «Lambert», e que o número de contribuinte nos documentos é de outra empresa. -
Terceiro pedido da certidão permanente
A oposição pede pela terceira vez a certidão permanente da empresa. -
«Não passa de uma mera intenção»
Pedido de debate público na reunião de Câmara. O presidente responde que o projeto «não passa de uma mera intenção» e que a Câmara não tem mais nenhuma informação. -
«Parecer positivo de intenção» da Assembleia Municipal
Segundo a Rádio F, o presidente diz que a Assembleia Municipal apenas emitiu um «parecer positivo de intenção» e que o Governo lançará a participação pública «no devido tempo». -
Nas atas, mais nada sobre o biometano
Nas atas e deliberações da Câmara de 24.08, 11.09, 28.09 e 12.10.2026 não há qualquer menção ao biometano. -
Nenhuma consulta pública encontrada
Em 16.10.2026 não foi encontrada no portal Participa nenhuma consulta pública nem avaliação de impacte ambiental para esta unidade. - Próximo passo
Licenciamento urbanístico e ambiental; consulta pública ainda sem data.
O que vem a seguir
- A empresa terá de apresentar, «pelo menos, um pedido de informação prévia ou o próprio licenciamento»; as faixas de segurança contra incêndio serão analisadas nessa fase.
- Uma central de biometano precisa de registo prévio na DGEG e de licenças ambiental e urbanística.
- Se a capacidade chegar a 100 t/dia, ou o terreno estiver numa área sensível, é obrigatória a avaliação de impacte ambiental, com 30 dias úteis de consulta pública.
Fontes nesta página
- Ata da reunião ordinária da Câmara Municipal da Guarda de 19 de junho de 2026 (Ponto 18, Proposta VPCM n.º 10/2026)
- Noticiário de 23 de junho
- Empresa de biometano quer instalar-se na Guarda
- Guarda pressiona Governo a instalar uma das grandes áreas empresariais na cidade
- Ata da reunião ordinária da Câmara Municipal da Guarda de 27 de julho de 2026
- Novo Plano Diretor Municipal da Guarda entra em vigor na quarta-feira
- Ata da reunião ordinária da Câmara Municipal da Guarda de 13 de julho de 2026
- Ata da reunião ordinária da Câmara Municipal da Guarda de 10 de agosto de 2026
- A instalação de energias renováveis e de biometano no concelho da Guarda gerou, na reunião da Câmara Municipal, uma troca de argumentos sobre a necessidade da participação pública nos processos
- Portal de dados abertos da Câmara Municipal da Guarda: listagem de atas e deliberações
- Participa: portal de consultas públicas (pesquisa de consultas para este projeto)
- Despacho Conjunto APA–DGEG n.º 1/2026 (sequência de licenciamento das unidades de biometano)
- Enquadramento Legal da Digestão Anaeróbia (nota técnica)
- Decreto-Lei n.º 151-B/2013, de 31 de outubro (RJAIA): avaliação de impacte ambiental, texto consolidado até ao Decreto-Lei n.º 99/2024