Privacidade

Quem é o responsável

MOV.AP — Movimento de Cidadãos de Avelãs de Ambom e Pêra do Moço (grupo informal), contacto: [email protected].

Que dados recolhemos, e para quê

O número do documento de identificação só é pedido na petição, porque a lei o exige[1]. Nunca publicamos nomes.

Com que fundamento

Assinar uma petição, votar ou receber as nossas notícias pode revelar a sua opinião sobre o projeto. Por isso só tratamos estes dados com o seu consentimento explícito, dado em separado para cada finalidade, com caixas que vêm desmarcadas[2][3]. Guardamos a data, a versão do formulário e o texto exato que lhe mostrámos, para provar o consentimento[3].

A quem entregamos os dados

• Assembleia da República (petição à AR): nome, tipo e número do documento. A AR pode verificar, por amostragem, a autenticidade das identificações[1]. Com mais de 1 000 assinaturas, a petição é publicada no Diário da Assembleia da República; na prática, publica-se o texto e o primeiro signatário[1].
• Câmara Municipal e Assembleia Municipal da Guarda (petição municipal): os mesmos dados, para o mesmo fim.
• Brevo (Sendinblue SAS, França): o serviço que envia todos os emails do site: a confirmação da assinatura da petição, o código para votar, a confirmação da subscrição e os emails de atualizações, se as pedir. Recebe o endereço de email e o conteúdo de cada mensagem (na petição, a lista das petições que assinou); não recebe o nome, o número do documento de identificação nem o sentido do voto.
• WhatsApp: não recolhemos números de telefone. O canal de WhatsApp não mostra o seu número aos administradores nem aos outros seguidores[4].

O site está alojado num servidor gerido pelo MOV.AP. A Brevo (Sendinblue SAS, França, UE) trata, como subcontratante, o endereço de email de cada pessoa a quem enviamos um email (petição, votação ou atualizações) e guarda registos técnicos dos envios segundo as suas condições; a lista de quem pediu atualizações fica na Brevo até cancelar a subscrição. Não vendemos os dados nem os usamos para outro fim.

Transferências internacionais

Não transferimos dados para fora do Espaço Económico Europeu; caso o prestador o faça, aplicam-se as garantias do RGPD (cláusulas contratuais-tipo).

Durante quanto tempo

• Petição: até a petição ser entregue e o processo terminar; apagamos 6 a 12 meses depois da decisão final ou do arquivamento.
• Votação: o resumo do email é apagado quando a votação fecha. Ficam só os totais por resposta, por grupo de freguesias e por dia.
• Atualizações: até cancelar a subscrição. Se não houver atividade durante cerca de 24 meses, pedimos confirmação ou apagamos.
• Registos de consentimento: enquanto guardarmos os dados a que dizem respeito, e depois pelo prazo legal.

Uma consequência do voto anónimo

O voto fica guardado sem qualquer ligação a quem votou: não guardamos o email junto do voto. Por isso, depois de confirmado, um voto não pode ser alterado nem apagado por pessoa. Se pedir que apaguemos os seus dados, apagamos o resumo do email que impede votar duas vezes; o voto continua contado, sem identificação.

Os seus direitos

Pode pedir acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade ou oposição, e retirar o consentimento a qualquer momento, escrevendo para [email protected]. Retirar o consentimento não invalida o que foi feito antes. Cada email de atualizações tem uma ligação para cancelar.

Pode também apresentar queixa à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), em www.cnpd.pt[5].

Segurança

Os números de documento ficam cifrados e só 1 ou 2 pessoas com o papel de administrador lhes têm acesso. Se houver uma violação de dados, comunicamo-la à CNPD em 72 horas.

Sem cookies de rastreio

Este site não usa cookies de rastreio nem publicidade, e as páginas não fazem pedidos a serviços de terceiros a partir do seu navegador. Contamos visitas por página no nosso servidor, sem guardar endereços IP.

Os formulários (petição, votação e atualizações) usam um único cookie de segurança, estritamente necessário: protege contra pedidos forjados a partir de outros sites (antiforgery), não identifica ninguém, não segue a sua navegação e apaga-se quando fecha o navegador. Por ser indispensável ao funcionamento do formulário, não precisa de consentimento. A área de administração usa também um cookie de sessão, só para quem lá entra.

Outras informações

Dar os dados é voluntário, mas sem eles não é possível assinar ou votar. Não há decisões automáticas sobre si. Para votar ou receber atualizações tem de ter 16 anos ou mais.