Agenda

Ainda não há datas marcadas. O presidente da Câmara disse que o Governo lançará a participação pública «no devido tempo». Quando houver uma data, publicamo-la aqui.

Avisem-me quando houver data

Como funciona uma consulta pública

As consultas de avaliação de impacte ambiental são publicadas no portal participa.gov.pt e duram 30 dias úteis.
Qualquer pessoa pode participar: basta criar uma conta e escrever a sua opinião dentro do prazo.
Contam as opiniões relacionadas especificamente com o projeto: odores, camiões, água, distância às casas. O relatório da consulta tem de resumir as opiniões e a sua representatividade, por isso cada participação individual, com as suas próprias palavras, conta.

Sessões da Câmara e da Assembleia Municipal

As sessões da Assembleia Municipal são públicas e têm um período para intervenção do público.

Denunciar um problema

SOS Ambiente e Território: 808 200 520, 24 horas por dia.

Fontes nesta página

A instalação de energias renováveis e de biometano no concelho da Guarda gerou, na reunião da Câmara Municipal, uma troca de argumentos sobre a necessidade da participação pública nos processos Rádio F · 21.08.2026
Decreto-Lei n.º 151-B/2013, de 31 de outubro (RJAIA): avaliação de impacte ambiental, texto consolidado até ao Decreto-Lei n.º 99/2024 CCDR LVT (consolidação da legislação) · versão consolidada de 3.12.2024
Nota à comunicação social 14/2024: consultas públicas Agência Portuguesa do Ambiente · 2024
Parecer da CCDR Centro sobre a intervenção do público nas sessões da Assembleia Municipal (Lei n.º 75/2013, art. 49.º) CCDR Centro · consultado em 16.10.2026
SOS Ambiente e Território: linha 808 200 520 (GNR/SEPNA e IGAMAOT) CCDR Centro · consultado em 16.10.2026

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