[Nome completo]
[Tipo e número do documento de identificação]
[Morada]
[Email e/ou telefone]

Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal da Guarda
Por email: geral@mun-guarda.pt

Assunto: Pedido de acesso a documentos administrativos — Proposta VPCM 10/2026 (unidade de produção de biometano na União de Freguesias de Avelãs de Ambom e Rocamondo)

[Localidade], [data]

Exmo. Senhor Presidente,

Ao abrigo do artigo 5.º da Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto, que garante a todos o direito de acesso aos documentos administrativos e à informação ambiental, sem necessidade de enunciar qualquer interesse, venho requerer cópia, de preferência em formato digital, dos seguintes documentos:

1. Os anexos da Proposta VPCM n.º 10/2026, aprovada na reunião de Câmara de 19 de junho de 2026 (Ponto 18), referidos na ata como arquivados nos serviços;
2. A certidão permanente da sociedade Biometano Cosmos, Unipessoal Lda., e a restante documentação sobre a empresa enviada aos vereadores em agosto de 2026;
3. Os documentos que indiquem a capacidade da unidade, os tipos, as quantidades e a origem dos resíduos a tratar, o tráfego de veículos pesados previsto e o destino do digerido;
4. A planta de localização e a identificação das parcelas;
5. Qualquer pedido de informação prévia, de licenciamento ou de parecer apresentado pela empresa, e a correspondência trocada com ela sobre este projeto;
6. A certidão ou ata da deliberação da Assembleia Municipal sobre este assunto, se estiver na posse da Câmara.

Agradeço a resposta no prazo de 10 dias previsto no artigo 15.º da mesma lei.

Com os melhores cumprimentos,

[Assinatura]

---
Nota para quem envia: se não houver resposta no prazo, ou se o pedido for recusado no todo ou em parte, pode apresentar queixa à Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA) no prazo de 20 dias (artigo 16.º da Lei n.º 26/2016).